IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840104561 (MUSE MUSEUMS & EXPOS), Processo 830072217 (MUSI MUNDI ACADEMIA DA MUSICA) e Processo 827254660 (KAISER MUSI K). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "serviços de design gráfico; e serviços de ilustração gráfica e desenho;? - Ncl (11)- 42 e "serviços de licenciamento de fotografias?- Ncl (11) - 45, uma vez que não pertencem à classe reivindicada. Inserida a expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à NCL (11)- 41 reivindicada.
RPI 2536
13/08/2019
