CAMINITO PARRILLA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210001441 (19/02/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado. Ação Ordinária ? Anulação de Indeferimento de Pedido Referências: Processo nº 1006052-77.2021.4.01.3400 ? 20ª Vara Cível Federal - DF Processo INPI nº 52402.001515/2021-31 Pedido de Registro de Marca nº 916.578.976 (CAMINITO PARRILLA) - Sentença de Mérito [Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a nulidade da decisão que indeferiu o pedido de registro da marca ?CAMINITO PARRILLA?, nos autos do processo administrativo nº 916578976(...)]

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Afastada a incidência do inciso XIX, conforme decisão da Ação Ordinária ? Anulação de Indeferimento de Pedido; Processo nº 1006052-77.2021.4.01.3400 ? 20ª Vara Cível Federal - DF Processo INPI nº 52402.001515/2021-31.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210001441 (19/02/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de Decisão Liminar - Ação Ordinária ? Anulação de Indeferimento de Pedido / Referências: Ação Ordinária nº 1006052-77.2021.4.01.3400 ? 20ª Vara Cível Federal ? DF / Processo INPI nº 52402.001515/2021-31 / Pedido de Registro de Marca nº 916.578.976 (CAMINITO PARRILLA)/ Ciência do deferimento de medida liminar, pela 20ª Vara Cível Federal DF, nos seguintes termo[(DEFIRO, pois, a tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão que indeferiu o pedido de registro da marca ?CAMINITO PARRILLA?.]

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200007129 (28/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Conhecimento com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela proposta por DF COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 1056246-18.2020.4.01.3400, referente ao processo INPI nº 52402.010445/2020-21.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190270390 (22/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DF COMERCIO DE ALIMENTOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190270390 (22/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DF COMERCIO DE ALIMENTOS Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826761852 (EMPANADAS CAMINITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)