IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827155204, 902135791, 909403961 e 916264181. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829878076 (CONE MANIA), Processo 906927153 (CREPES MANIA), Processo 907106382 (MANIA LANCHES), Processo 815469101 (DOCE MANIA PATISSERIE), Processo 822541823 (MANIA LIGHT), Processo 827819676 (PICANHA MANIA BURGER), Processo 828057893 (DOCE MANIA PATISSERIE), Processo 821986538 (BANANA MANIA), Processo 817990461 (DOCE MANIA), Processo 828069581 (MANIA BURGER), Processo 826752926 (MATE MANIA), Processo 903411415 (SOJA MANIA), Processo 905874366 (MINI MANIA MINI SALGADOS), Processo 827173628 (AÇAI MANIA POLPA DE AÇAI), Processo 828867887 (MANIA FOODS), Processo 913191965 (DOCE MANIA), Processo 821206885 (GELADINHO MANIA), Processo 825343461 (PURA MANIA), Processo 829175504 (DIET MANIA) e Processo 829448977 (PICANHA MANIA BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2583
07/07/2020