CONSULTEC MINAS CONTABILIDADE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190332740 (07/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CONTABILIDADE CONSULTEC LDA Procurador: MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210164690 (26/04/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: CONTABILIDADE CONSULTEC LDA Procurador: MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento satisfatório da exigência de pagamento formulada na RPI 2707, de 22/11/2022.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210164690 (26/04/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: CONTABILIDADE CONSULTEC LDA Procurador: MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190332740 (07/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONTABILIDADE CONSULTEC LDA Procurador: MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR Detalhes do despacho:Deve o titular do registro apresentar suas razões com relação ao indeferimento do processo nº. 916535533 - CONSULTEC MINAS CONTABILIDADE. A Petição de manifestação nº. 850190332740, de 07/10/2019, com teor de Recurso ao indeferimento, apresentou razões relativas ao processo nº.916537420.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190332740 (07/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONTABILIDADE CONSULTEC LDA Procurador: MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908794622 (CONSULTEC ESCRITÓRIO CONTÁBIL AUDITORIA E CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)