CERVEJARIA SOROCABANA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200256574 (13/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CARLOS ABNER MARQUES

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850200256574 (13/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CARLOS ABNER MARQUES Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200256574 (13/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CARLOS ABNER MARQUES Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916251209 (CERVEJARIA SOROCABANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Detalhes do despacho: O sinal em exame reproduz, integralmente, pedido de registro anterior de terceiro, ainda não decidido e para o mesmo segmento mercadológico. Faz-se necessário aguardar o desfecho do referido processo antes do correto exame de mérito do presente. Sobrestadores:Processo 916251209 (CERVEJARIA SOROCABANA)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009