PLANET NET

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910950261 (PLANETA NET) e Processo 911863354 (Planet Internet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação de serviços o item 'Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação', de acordo com opção do requerente em petição de cumprimento de exigência.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos/serviços e incluindo itens de uma única classe.

IPAS423

Notificação de oposição

850190100996 de 05/04/2019

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190126481 (26/04/2019) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): D. M. GIANDOMENIGO INFORMATICA LTDA Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)