IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822220733 (FIEMG MINAS GERAIS CRESCE MINAS), Processo 816557110 (FIEMG), Processo 902702262 (CREDIFIEMG), Processo 007243189 (FIEMG) e Processo 820487929 (PROJETO FORTE FIEMG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2535
06/08/2019