GOOD SUPPLY

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190317631 (27/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: APHRIA INC. Procurador: GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850190317631 (27/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): APHRIA INC. Procurador: GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do disposto no §1º do artigo 128 da LPI. Resolução da ANVISA (RDC 66, DE 18/03/2016) se restringe aos medicamentos derivadas de cânabis, restando silente quanto aos demais produtos, que ainda se encontram proibidos na legislação vigente. Entendimento consoante o expresso pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), em resposta à consulta #3463. Seguindo orientações do item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos, do Manual de Marcas, instituído pela Resolução INPI/PR nº 142/2014. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190317631 (27/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): APHRIA INC. Procurador: GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190333449 (08/10/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: APHRIA INC. Procurador: GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907449204 (SUPPLY WELL) e Processo 907449158 (SUPPLY WELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)