Simples CT-e

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200023624 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SB SISTEMAS LTDA Procurador: Layon Lopes da Silva

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200023624 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SB SISTEMAS LTDA Procurador: Layon Lopes da Silva Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração com poderes para receber citações judiciais, conforme art. 217 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)