IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o nome de empresa "MOINHO SUL MINEIRO S.A", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914611178 (MOINHO SUL MINEIRO), Processo 914387294 (MOINHO SUL MINEIRO), Processo 914611119 (MOINHO SUL MINEIRO) e Processo 914387189 (MOINHO SUL MINEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2541
17/09/2019