LEV-TAM

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301210002080 (17/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5034875-38.2020.4.02.5101 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.009520/2020-19Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes em partes o pedido da autora, para declarar a nulidade da concessão dos registros da ré, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do atoadministrativo da concessão dos registros nº 916.444.910 e 918.520.401 e, como consequêncialógica, condenar a sociedade Ré a abstenção do uso das marcas "LEV-TAM", "LIVE-TAM".

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301210002080 (17/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5034875-38.2020.4.02.5101 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.009520/2020-19Registro suspenso conforme decisão judicial liminar, abaixo:"Outrossim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do Artigo 300 do Código deProcesso Civil, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nº 916.444.910 e 918.520.401,bem como para determinar à Ré a abstenção do uso das marcas ?LEV-TAM?, ?LIVE-TAM?.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista daPropriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96."

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009