LOLO!

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301200006169 (28/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA 31ª VF/RJ n.º 5056754-04.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.009242/2020-91. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, dar provimento à apelação da ré/apelante, reformando a sentença de modo a julgar improcedente o pedido da autora de anulação dos registros nºs 916364801, 916365077, 916441644, 916441660, 916441687 e 916441709, para as marcas mistas "LOLO!", de titularidade do réu/apelante.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301200006169 (28/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Procedimento Judicial - Ação Ordinária ? Nulidade de Registros de Marca Ação Ordinária nº 5056754-04.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.009242/2020-91 / Registros de marca 916364801, 916365077, 916441644, 916441660, 916441687 e 916441709 (LOLO)/ Para ciência e notificação de decisão de tutela de urgência, nos seguintes termos: [Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para: (i)suspender os efeitos dos registros de marca 916364801, 916365077, 916441644, 916441660, 916441687 e 916441709 e (ii) determinar que empresa ré, no prazo de quinze dias, abstenha-se, até o julgamento final desta ação, de usar as marcas mistas "LOLO", por qualquer meio e em qualquer produto ou serviço, sob pena de aplicação de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais). (...) // Intime-se o INPI, eletronicamente, para cumprimento da tutela de urgência no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deve a autarquia proceder à anotação de que os registros marcários encontram-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão.].

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Notificação de oposição

IPAS423

850190084351 de 22/03/2019

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009