13/10/2026
RPI 2910
Notificação de procedimento judicial
IPAS462
Protocolo: 301260259346 (23/09/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforma decisão do Juízo da VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Ofício nº 4988/2026. Processo nº 1508765-72.2022.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.025229/2026-75.