IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910464618 (LARANJINHA MAGISTRAL), Processo 006331955 (M MAGISTRAL), Processo 824583256 (M GUARANÁ MAGISTRAL), Processo 824583280 (M GUARANÁ MAGISTRAL GOLD), Processo 002266830 (MAGISTRAL) e Processo 820906026 (GUARANÁ MAGISTRAL GOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2540
10/09/2019