IPAS639
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301250001322 (31/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação ordinária n° 5062452-49.2024.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n. 916.389.596, para a marca CREMIATTA, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)". Processo INPI nº 52402.001748/2025-67
RPI 2889
19/05/2026