IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821377337 (REAL VINIL), Processo 823137732 (REAL COMPONENTES), Processo 821658786 (REAL PLUS), Processo 821658778 (REAL CRIL), Processo 823137724 (REAL VECCHIO), Processo 824705270 (TINTAS REAL), Processo 820717100 (REAL LATEX), Processo 821658808 (REAL PISOS E FACHADAS), Processo 823236129 (REAL COMPLEMENTOS) e Processo 821658794 (REAL GRAFF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2533
23/07/2019