MANICURE HARDWARE

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão necessária sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Anulada decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento, publicada na RPI 2505, de 08/01/2019, para aproveitamento do ato da parte. A retribuição recolhida por meio da GRU nº 29409171812679870 em 30/11/2018 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento da retribuição referente ao depósito do pedido de registro de marca.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850190031332 (04/02/2019) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): DANIELLI DE LIMA DA LUZ Detalhes do despacho:Dados corrigidos: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da GRU 29409171812679870 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento da retribuição referente ao depósito do pedido de registro de marca nº 916355039.

Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

IPAS047