IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por figura do personagem Dudu, do desenho animado Popeye, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814634796 (), Processo 200045520 (), Processo 814634800 (), Processo 814634842 (), Processo 200045466 (), Processo 814634834 (), Processo 200045547 (), Processo 814634826 () e Processo 819209597 (STATUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2538
27/08/2019