IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900276177 (MULTI TV1), Processo 900577118 (TV1 PONTOCOM), Processo 826927149 (TV1), Processo 826927084 (TV1), Processo 902985221 (TV1CONTEÚDO), Processo 826927076 (TV1), Processo 900276240 (MULTI TV1), Processo 900276088 (TV1 MULTI), Processo 900589850 (TV1 EVENTOS), Processo 900276266 (MULTI TV1), Processo 900590254 (TV1), Processo 904557430 (TV1 RP), Processo 905011139 (TV1 EXPERIENCE), Processo 826927106 (TV1), Processo 900276100 (TV1 MULTI), Processo 904662080 (TV1 CONTEÚDO) e Processo 902112821 (GRUPO TV1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2538
27/08/2019