BORGO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190413135 (11/12/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): M. Z. BARRELLA - RESTAURANTE Procurador: Cláudio Santana da Silva Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190293129 (09/09/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ILZE CIDRAL MARTINS

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190277234 (27/08/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): BORGO MOOCA RESTAURANTE LTDA Procurador: Cláudio Santana da Silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de BORGO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA - ME, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826638171 (BORGO SAN FELICE), Processo 908632339 (BORGO GAVA) e Processo 912510803 (DEL BORGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850190064068 de 01/03/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)