Magnata Açaiteria

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913921793 (MAGNATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição examinada quando do despacho de sobrestamento (RPI 2595¬¬ de 15/09/2020).Diante do deferimento do pedido nº 913921793 (Magnata), motivador do despacho de sobrestamento, dá-se prosseguimento ao exame de mérito.O elemento principal do sinal em exame reproduz o sinal da anterioridade apontada, destinada a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 913921793 (MAGNATA)

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190056040 (25/02/2019) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): GEBON SORVETES LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)