AFRICA ASTRONAUTS INC. KOJA AVON IRAVO

Petição de retificação atendida

IPAS566

Protocolo: 850230387765 (15/08/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: AVON PRODUCTS, INC. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850230374669 (08/08/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AVON PRODUCTS, INC. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome AVON, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740003062 (AVON), Processo 811021084 (AVON FASHIONS), Processo 840538782 (AVON ACTIVE), Processo 825515734 (MARK.AVON), Processo 840167180 (AVON BODY ILLUSIONS), Processo 810967669 (AVON FASHIONS), Processo 813478421 (AVON) e Processo 814316735 (AVON BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009