ROYAL CEMENT

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260205753 (30/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ROYAL WHITE CEMENT, INC. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.055/1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil, tornando ilícitos os produtos que contenham este material. Por isso, os produtos que contenham essa substância não podem permanecer na especificação da marca.Para dar continuidade à análise da transferência, apresente uma petição de renúncia parcial retirando da especificação todos os produtos relacionados ao amianto, adequando a especificação ao art. 134 combinado com o § 1º do art. 128 da Lei nº 9.279/1996.Ao cumprir esta exigência, informe o número da petição de renúncia apresentada.Os processos com amianto na especificação são: 916281310, 916281540 e 916281191.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260205715 (30/04/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ROYAL WHITE CEMENT, INC. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190278420 (28/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MAXMASSA INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA. Procurador: Lider Marcas e Patentes Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190278420 (28/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAXMASSA INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA. Procurador: Lider Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902941755 (ROYAL ESQUADRIA.VIDRAÇARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)