IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230011890 (20/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo proposta por CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5111775-57.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014478/2023-92], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 916254372.
RPI 2769
30/01/2024