IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821422871 (VIDRAÇARIA MARINHO VM), Processo 820644110 (V&M), Processo 913338427 (VM VIDRO MAIS VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO) e Processo 830945709 (VM-20). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2532
16/07/2019