IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850210566725 (30/12/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Retificação dos itens ?Streaming [distribuição de dados]; Transmissão de arquivos digitais; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador e Transmissão de vídeo sob demanda? para ?Streaming [distribuição de dados], exceto para fins educacionais; Transmissão de arquivos digitais, exceto para fins educacionais; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador, exceto para fins educacionais e Transmissão de vídeo sob demanda, exceto para fins educacionais?. Produtos/serviços não renunciados: Fornecimento de acesso a bancos de dados; Fornecimento de fóruns online; Informações sobre telecomunicações; Provimento de salas de bate-papo; Streaming [distribuição de dados], exceto para fins educacionais; Transmissão de arquivos digitais, exceto para fins educacionais; Transmissão de correio eletrônico; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador, exceto para fins educacionais; Transmissão de vídeo sob demanda, exceto para fins educacionais; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações. (da classe 38)
RPI 2666
08/02/2022