IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850190338386 (11/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCOS ALBERTO RIBEIRO COSTA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
17/12/2019
RPI 2554
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850190338386 (11/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCOS ALBERTO RIBEIRO COSTA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2554 | Data 2019-12-17