IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220006716 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5035168-37.2022.4.02.5101. (PROCESSO INPI nº 52402.005874/2022-48). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2735
06/06/2023