SWEET FIT POR MARA MELLO M POR MARA MELLO

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912182881 (SWEET FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 914242237 (Sweet Fit HEALTHY FOOD) e Petição 850180386517 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 912182881 (SWEET FIT)

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para registro do nome civil ?Mara Mello?, como marca, pela titular Patisserie Café Ltda, CNPJ 02.587.455/0001-80. Observe que não será aceita autorização apenas para USO do nome.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009