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IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800210306685 (08/09/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: COMERCIO DE ALIMENTOS JC MOREIRA JR LTDA Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800210306685 (08/09/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: COMERCIO DE ALIMENTOS JC MOREIRA JR LTDA Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Concessão de Prazo Ordinário quando o requerente cumpria Prazo Extraordinário. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Concessão de Registro de Marca e Expedição do Certificado no Prazo Extraordinário(Código de Serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210382448 (02/09/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: COMERCIO DE ALIMENTOS JC MOREIRA JR LTDA Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190257987 (12/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: J. C. MOREIRA JUNIOR Procurador: André Luis Cavalcante Silva

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190257987 (12/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J. C. MOREIRA JUNIOR Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829777890 (NUTRITIVO) e Processo 829777911 (NUTRITIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)