IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909271607 (PIONER CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens da especificação:"Esta classe inclui, essencialmente, os serviços prestados por empreiteiros ou mestres de obras na construção de edifícios permanentes, assim como os serviços prestados por pessoas ou organizações encarregadas de restauração de objetos no seu estado original ou da sua conservação, sem alterar as condições físicas ou químicas. Esta classe inclui, especificamente; -os serviços de construção naval; os serviços de aluguel de ferramentas e de material de construção; os serviços de reparação, ou seja, os serviços que se ocupam de pôr em bom estado qualquer objeto depois de usado, danificado, deteriorado ou destruído parcialmente (restauração de um edifício ou de qualquer outro objeto existente que se tenha deteriorado em relação ao seu estado original); os diversos serviços de reparação, tais como os do campo da eletricidade, do mobiliário, dos instrumentos e ferramentas etc. ; os serviços de manutenção que visam manter um objeto na sua condição original sem mudar nenhuma das suas propriedades (no que se refere à diferença entre esta classe e a classe 40 ver a nota explicativa da classe 40); esta classe não inclui, notadamente: - os serviços de armazenagem de mercadorias tais como vestuário ou veículos (cl. 39); os serviços relacionados com o tingimento de tecidos ou de vestuário (cl. 40). ", genéricos para fins de especificação; substituído o termo "tais como "~, genérico para fins de especificação, por "a saber". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2542
24/09/2019