CIDADE DO AUTOMÓVEL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Tendo em vista a alteração de natureza solicitada no cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Observe que, de acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva. Portanto, são os membros da associação que devem efetivamente prestar os serviços constantes da especificação do pedido de registro, não sendo possível o uso por não associados. Assim sendo adeque o item 3.2 do Regulamento de utilização apresentado tendo em vista que lojista não associado não poderá fazer uso da marca, não sendo possível haver autorização da associação para tal. Observe ainda a necessidade de adequar a especificação aos serviços que serão efetivamente prestados pelos membros da associação. Alternativamente, se for o caso, diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar serviços a serem prestados pela requerente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente o Regulamento de Utilização de Marca Coletiva devidamente preenchido. Observe que, deacordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva visa assinalarprodutos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva. Portanto, são osmembros da associação que devem efetivamente prestar os serviços constantes da especificação dopedido de registro, não sendo possível o uso por não associados. Alternativamente, se for o caso, digase deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar serviços a serem prestados pela requerente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)