FLAKES CHOCOLATERIA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260429900 (23/08/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: George Carneiro Medeiros

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260196752 (27/04/2026) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: FLAKES FRANQUIAS LTDA Procurador: George Carneiro Medeiros Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. Nulidades administrativas de registros de marca Exigência de pagamento Exigência de conformidade de petição Notificação de instauração de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de instauração de nulidade administrativa, de ofício, para manifestação Instrução técnica: Exigência de mérito Instrução técnica: Sobrestamento Decisão da nulidade: Negado provimento Decisão da nulidade: Provimento parcial Decisão da nulidade: Provimento Outros despachos Exigência de pagamento Como etapa do exame da conformidade de petições, e a fim de assegurar que sejam atendidas as formalidades previstas em lei, formula-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões de pagamento da retribuição conforme indicado abaixo. O prazo para responder a exigência de conformidade formulada para a petição é de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 214, 221, 222, 223 e 224 da LPI. Para cumprir a exigência ou complementar a retribuição anterior: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço “complementação de retribuição” (código 800), se for o caso, no exato valor da complementação, fazendo referência ao número da GRU anterior; 3. Efetue o pagamento da complementação, se for o caso; 4. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição” (código 382), referente a petição; e 5. Preencha e envie o formulário eletrônico correspondente à opção indicada na emissão da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados. Os sistemas de informática do INPI identificarão o cumprimento de exigência, para que o pedido de registro prossiga automaticamente em seu processamento. Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850260243213 (20/05/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Alterada a descrição do item "chocottone", marca registrada de terceiros que constava na especificação.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260021856 (19/01/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FLAKES COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI Procurador: George Carneiro Medeiros Cedente: FLAKES COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI [BR] Cessionário: FLAKES FRANQUIAS LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)