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IPAS815

Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

Protocolo: 850230309628 (04/07/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: FREE FREE STUDIO EIRELI Procurador: Alexandre Labonia Carneiro Detalhes do despacho:O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] A especificação contém serviços que precisam ser retificados, para melhor esclarecer o escopo de proteção da marca. A Secretaria Internacional sugere a eliminação de colchetes e o refraseamento dos serviços. A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.

IPAS797

Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

Protocolo: 850230309628 (04/07/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: FREE FREE STUDIO EIRELI Procurador: Alexandre Labonia Carneiro Detalhes do despacho:Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 05/07/2023.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220486870 (31/10/2022) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: FREE FREE STUDIO ERELI Procurador: Alexandre Labonia Carneiro Detalhes do despacho:Com base no Artigo 3º da Portaria 049/2021.

IPAS794

Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência

Protocolo: 850220353809 (12/08/2022) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: FREE FREE STUDIO ERELI Procurador: Alexandre Labonia Carneiro

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850220353809 (12/08/2022) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: FREE FREE STUDIO ERELI Procurador: Alexandre Labonia Carneiro Detalhes do despacho:O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os produtos e serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 916070301. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, constitui requisito de certificação: vi. a correspondência entre os produtos e serviços reivindicados no pedido internacional e o(s) que consta(m) do(s) pedido(s) ou registro(s) de base. Deste modo, as ocorrências do termo ?BBs? nos itens ?bbs [telecommunication services] - [information in]?, ?bbs [telecommunication services] - [consulting in]?, ?bbs [telecommunication services] - [advice on]? e ?bbs [telecommunication services]? devem ser substituídas por ?electronic bulletin board services?, tendo em vista que é essa expressão que consta da versão oficial da classificação na língua inglesa. Os itens ?television - [information in]?, ?television - [consulting in]?, ?television - [advice on]? e ?television? são mais amplos que os serviços do registro de base. Em seu lugar, sugerimos que substitua o termo ?television? por ?television broadcasting?. Além desta inconsistência, apontamos as seguintes correções, a título de recomendação: [a] O endereço de e-mail do requerente indicado no item 2 deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail do procurador indicado no item 4. [b] O processo cuja prioridade é reivindicada no item 6 foi depositado em 11/10/2018, portanto excede o prazo de prioridade estabelecido na Convenção de Paris, que é de seis meses. Deste modo, o item 6 não deve ser preenchido. [c] A descrição da marca fornecida no item 9(e)(ii) é inadequada, pois a descrição que se requer é do sinal marcário (imagem da marca), não dos negócios conduzidos. Como os Estados Unidos foram designados no pedido e a descrição da marca é requerida por esse país, recomendamos que apresente descrição retificada. [d] No que se refere ao Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, é preciso preencher na segunda página o número do registro de base (basic registration number), sua data de concessão (date of the basic registration) e o nome do titular (name of applicant/holder). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)