João do Mato

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800190422253 (08/11/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): FRANCIELLE LEMOS DE SOUZA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 800190422253 (08/11/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): FRANCIELLE LEMOS DE SOUZA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte, nos termos do art. 220 da LPI, tendo em vista o pagamento do Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (código de serviço 372) quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento do serviço. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas referentes à Complementação de Retribuições (código de serviço 800) para complementar o valor correspondente ao serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (código de serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição, código de serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Excluída do elemento nominativo do pedido a expressão "cachaça" conforme cumprimento de exigência.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Diga se deseja retirar o termo "cachaça", indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001, irregistrável a título exclusivo, sem alterar as características principais do sinal requerido originalmente, prosseguindo com o pedido de registro.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009