TELEFONICA RIGHTSKEEPER

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190423121 (18/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TELEFONICA DIGITAL ESPAÑA, S.L.U. Procurador: José Carlos Ferreira

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190423121 (18/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TELEFONICA DIGITAL ESPAÑA, S.L.U. Procurador: José Carlos Ferreira Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente (TELEFÓNICA DIGITAL ESPAÑA, S.L.U. - GRAN VIA, 28 - 28013 MADRID - ESPAÑA) e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s) (TELEFONICA, S.A. - GRAN VIA, 28 MADRI 28013 ES). Aponte, de forma objetiva e concisa, com tradução para o português, as folhas nas quais se encontram a informação requerida. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190423121 (18/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TELEFONICA DIGITAL ESPAÑA, S.L.U. Procurador: José Carlos Ferreira Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820657026 (TELEFONICA INTERNACIONAL), Processo 823039048 (TELEFONICA EMPRESAS), Processo 821343556 (TELEFONICA), Processo 821343483 (TELEFONICA) e Processo 827221045 (GRUPO TELEFONICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a existência de diversos registros anteriores compostos pelo termo "TELEFONICA" de titularidade da empresa TELEFONICA, S.A, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)