EAU SENSUALE

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301220001166 (07/02/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5001517-14.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) homologo o acordo celebrado entre as empresas NEW'S HOVER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e MDE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, 'b'); b) em relação ao INPI, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), para anular o ato da autarquia que indeferiu o pedido de registro n.º 916.015.424 para a marca mista EAU SENSUALE , devendo a autarquia proceder ao seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas?. Processo INPI n° 52402.000492/2022-28.

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5001517-14.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) homologo o acordo celebrado entre as empresas NEW'S HOVER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e MDE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, 'b'); b) em relação ao INPI, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), para anular o ato da autarquia que indeferiu o pedido de registro n.º 916.015.424 para a marca mista EAU SENSUALE , devendo a autarquia proceder ao seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas?. Processo INPI n° 52402.000492/2022-28.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220001166 (07/02/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5001517-14.2022.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, om vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 916015424, referente à marca ?EAU SENSUALE?. Processo INPI nº 52402.000492/2022-28.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190402405 (02/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NEW'S HOVER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP. Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190402405 (02/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): NEW'S HOVER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP. Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909032130 (SENSUALLY LINGERIE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901840432 (SENSUALY SEX SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 911092986 (EAU SENSUELE)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009