LA BRASA BURGER

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210010989 (18/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento nº 5087709-81.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / INPI nº 52402.011083/2021-76 / Pedidos de registro de marca nºs 915.999.331 e 915.999.447 - LA BRASA BURGUER / Sentença de procedência nos seguintes termos [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do indeferimento dos pedidos de registro n.º 915.999.331 e nº 915.999.447 para a marca mista LA BRASA, de titularidade da autora (CPC/2015, art. 487, I), devendo o INPI providenciar os seus deferimentos e concessões, após o pagamento das retribuições devidas.]

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento - em atendimento a Decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento nº 5087709-81.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / INPI nº 52402.011083/2021-76

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010989 (18/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notifica sentença, ainda sujeita a recurso - Ref: Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento nº 5087709-81.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.011083/2021-76 / Pedidos de registro de marca nºs 915.999.331 e 915.999.447 - LA BRASA BURGUER / Notificação de Sentença, ainda sujeita a recursos, nos seguintes termos [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do indeferimento dos pedidos de registro n.º 915.999.331 e nº 915.999.447 para a marca mista LA BRASA, de titularidade da autora (CPC/2015, art. 487, I), devendo o INPI providenciar os seus deferimentos e concessões, após o pagamento das retribuições devidas.]

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010989 (18/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5087709-81.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.011083/2021-76 / Pedidos de registro de marca nºs 915.999.331 e 915.999.447 - LA BRASA BURGUER / Para atendimento a determinação da 13ª VF/RJ, nos seguintes termos: "Deverá o INPI, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registros n.º 915.999.331 e 915.999.447 encontram-se sub judice."

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210396993 (14/09/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES EIRELI Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190245967 (02/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LA BRASA LANCHES GOURMET LTDA - ME Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190245967 (02/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LA BRASA LANCHES GOURMET LTDA - ME Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915082195. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914256882 (BRASA FOODS) e Processo 914207440 (BRASA BURGUERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190021455 (25/01/2019) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): SABORES DA BRASIL CONVENIÊNCIA LTDA - ME. Procurador: RENAN BREDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)