ZANI

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190232021 (24/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ZANI BRAZIL ENERGIA LTDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190232021 (24/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ZANI BRAZIL ENERGIA LTDA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da bandeira Italiana considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. Na Petição Recurso ao Indeferimento nº. 850190232021, de 24/07/2019, foi apresentada imagem, ainda que sem a bandeira Italiana, diferente do sinal depositado e também apresentando ao fundo a numeração de página, o que impossibilitou sua utilização.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190232021 (24/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ZANI BRAZIL ENERGIA LTDA Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)