IPAS462
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301240014210 (19/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de decisão - Ref: Ação Ordinária ? Nulidade de Registros de Marca - Processo nº 5053958-98.2024.4.02.5101 ? 13ª VF RJ - INPI 52402.013889/2024-41 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Nº 5015840-93.2025.4.02.0000 ? Conforme decisão do TRF da 2ª Região, foi concedido efeito suspensivo à apelação, para suspender a determinação de abstenção de uso da marca para os produtos especificados.
RPI 2891
02/06/2026