RAÇA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800190322245 (26/08/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Titular(es): RAÇA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CERÂMICA PANORAMA LTDA ME Procurador: Diogo José Olher Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora dos prazos previstos pelo art. 162 da LPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915015617 (MOTO Raça). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 915015617 (MOTO Raça)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)