IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840424930 (G-STAR ORIGINALS RAW DENIM), Processo 840424957 (G-STAR RAW), Processo 840424990 (G-STAR RAW), Processo 840425031 (G-STAR RAW), Processo 828483892 (G-STAR), Processo 840424922 (G-STAR RAW), Processo 820616311 (G-STAR), Processo 821103172 (G-STAR), Processo 828483922 (G-STAR), Processo 840423071 (G-STAR) e Processo 840424906 (G-STAR ORIGINALS RAW DENIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2531
09/07/2019