IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Protocolo: 850190239348 (29/07/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): PIJAMAS PARTY ORGANIZACAO, EVENTOS E CONSULTORIA EIRELI
Procurador: Villa-Flor Marcas e Patentes - Tânia Regina Vila-Flor Batista
Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. (reg. nº840745958, marca DISNEY PIJAMA PARTY, na classe NCL(10-0) 41, assinalando: Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades esportivas e culturais; produção, apresentação, distribuição, e aluguel de filmes cinematográficos; produção, apresentação, distribuição, e aluguel de programas de televisão e rádio; produção, apresentação, distribuição, e aluguel de gravações de áudio e vídeo; informações sobre entretenimento; entretenimento interativo on-line; produção de shows de entretenimento e programas interativos para distribuição através de televisão, tv a cabo, satélite, mídia de áudio e vídeo, cartuchos, discos laser, discos de computador e meios eletrônicos; produção e fornecimento de entretenimento, notícias, e informação via redes de comunicação e computadores; serviços de parques de diversão e de parques temáticos; serviços educacionais e recreativos prestados em ou relacionados com parques temáticos; shows ao vivo; apresentação de espetáculos ao vivo; produções teatrais, serviços de entretenimento.) Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.