Alliance International

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827382855 (PROGRAMA ALLIANCE), Processo 900113723 (ALLIANCE PREMIUM) e Processo 900113715 (ALLIANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição examinada quando do despacho de sobrestamento (RPI 2547 de 29/10/2019).Diante da decisão final dos pedidos motivadores do despacho de sobrestamento, dá-se prosseguimento ao exame de mérito.Seguiu-se o entendimento do despacho dado no pedido nº 911435255 (Alliance International), do mesmo requerente, optando-se, assim, pelo indeferimento do pedido em exame, tendo em vista a colidência com as anterioridades apontadas, de titularidade de terceiros, destinadas a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 829549447 (MERGERS ALLIANCE), Processo 830256822 (ALLIANCE CRED) e Processo 831086025 (ALLIANCEDATA)

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)