IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909714940 (MOGU MOGU GOTTA CHEW), Processo 909319987 (MOGU MOGU), Processo 909714924 (MOGU MOGU GOTTA CHEW), Processo 909709300 (MOGU MOGU GOTTA CHEW), Processo 909723370 (MOGU MOGU GOTTA CHEW), Processo 909320012 (MOGU MOGU) e Processo 909709254 (MOGU MOGU GOTTA CHEW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2527
11/06/2019