IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240005607 (17/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S.A., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de M DA S MARQUES ACADEMIA LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5100849-17.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004692/2024-11]. Transitada em julgado a seguinte decisão de mérito: Declarada a nulidade da concessão do registro nº 915840383.
RPI 2815
17/12/2024