20/10/2026
RPI 2911
Requerimento não provido (mantida a concessão)
IPAS532
Protocolo: 850240418237 (16/08/2024) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GUIMARAES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade instaurado em face de pretensa ilegalidade na concessão de registro de marca. Ato administrativo realizado em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Manutenção da concessão do registro.