CAFÉ HORIZONTE

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190217604 (12/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190217604 (12/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "HORIZONTE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912990902 (HORIZONTE), Processo 821824791 (HORIZONTE) e Processo 821824821 (HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850180401342 de 29/11/2018 e 850180413507 de 10/12/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)