IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850190234934 (25/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VEGANWAY COMERCIO DE SUPLEMENTOS Procurador: Caio Augusto Maia Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
10/09/2019
RPI 2540
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850190234934 (25/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VEGANWAY COMERCIO DE SUPLEMENTOS Procurador: Caio Augusto Maia Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2540 | Data 2019-09-10