14/05/2019
RPI 2523
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900334207 (TRANSFORMA EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL) [com caducidade], 912714506 (TRANSFORMA), 913010634 (TRANSFORME) e 915153297 (TRANSFORMA CURSOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906331447 (TRANSFORM TODAY), Processo 907521550 (TransFormar) e Processo 914216724 (Fórum Transforma). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;